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Câmara Municipal de Pelotas
Legislação ·
há 45 anos
Lei nº 2451 de 26 de janeiro de 1979
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1979. LEI OBSOLETA....
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Câmara Municipal de Pelotas
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 5477 de 01 de janeiro de 2006
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Pelotas
Legislação ·
há 15 anos
Lei nº 5457 de 06 de dezembro de 2008
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Pelotas
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 5383 de 01 de janeiro de 2007
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Pelotas
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 5277 de 31 de outubro de 2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO MUNICIPAL PELOTENSE"....
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Câmara Municipal de Pelotas
Legislação ·
há 60 anos
Lei nº 5164 de 28 de Março de 1964
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Pelotas
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 5141 de 18 de dezembro de 2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE PELOTAS - ASP....
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Câmara Municipal de Pelotas
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 5079 de 25 de fevereiro de 2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PERMUTAR IMÓVEL E REALIZAR DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE RAMBO....
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Câmara Municipal de Pelotas
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 5059 de 31 de dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, SEM ÔNUS, IMÓVEL EM DOAÇÃO....
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Câmara Municipal de Pelotas
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 4945 de 01 de Março de 2006
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO....
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